Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil há pelo menos 10 mil motoristas com deficiência auditiva e que muitos não tentam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por desinformação, medo de não conseguir obter a carteira e, ainda, falta de incentivo familiar. No entanto, quem tem deficiência auditiva pode obter normalmente a carteira de habilitação, pois o principal sentido exigido para o ato de dirigir é a visão.
Os deficientes auditivos têm, por lei, o direito de dirigir. A resolução n° 168, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permite que surdos com deficiência igual ou superior a 40 decibéis se habilitem nas categorias A e B, para conduzir motos e carros de passeio.
Porém estes devem atender as normas específicas para sua segurança, sendo a utilização do símbolo de surdez, prevista pela Lei 8.160, de 8 de janeiro de 1991, que determina sua colocação nos locais de circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, assim como em todos os serviços.
O símbolo deve ser fixado no vidro traseiro do veículo, na intenção de informar que alguma solicitação ao condutor deve ser feita através de faróis altos, mas pode ser colocado no vidro dianteiro também, a fim de facilitar a identificação dos agentes e autoridades de trânsito no momento de uma possível a abordagem.
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Já havia visto esse adesivo outra vezes, mas não sabia o que ele significava. Importante que essa sinalização fique bem esclarecida, sobretudo, nos cursos de auto-escola para que os condutores saibam que naquele caso, a comunicação por buzina não funciona, por exemplo, mas por gestos. Além disso, a notícia acerca da possibilidade dos surdos tirar a Carteira precisa ser propagada e a estrutura nas auto-escolas precisam estar preparadas para receber também o público surdo, bem como contribuir na propagação da informação, para que as pessoas que apresentam surdez possam locomover-se de forma legalizada, oferecendo maior tranquilidade a elas e a seus familiares.
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